terça-feira, 1 de março de 2016

O México no panorama do NAFTA


         A política externa poder-se-á definir como um conjunto de medidas estratégicas adoptadas pelo Estado tendo em conta os seus interesses/objectivos e valores definidos com base nos seus factores de poder, visando o relacionamento para fora das suas fronteiras, no sentido de manter as situações que lhe são favoráveis e modificar aquelas que lhe são desfavoráveis. A política externa também poder ser considerada como um factor diferenciador entre os Estados. Há a considerar que subjacente a esta estão interesses nacionais, princípios e valores (e a sua defesa), preocupações, objectivos, necessidades, prioridades, entre outros promovidos e defendidos por cada Estado.

        Neste sentido, analisarei a política externa do México nos termos do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA - North American Free Trade Agreement) com o intuito de analisar o potencial estratégico e instrumental do mesmo, assim como, os objectivos típicos, as acções e as interacções das unidades políticas que o compõem.

      Actualmente, o México é uma das maiores potências económicas à escala global, assim como, membro de diversas organizações e instâncias internacionais, como as Nações Unidas, o G8+5, o G20, a Cooperação Económica da Ásia e do Pacífico (APEC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

      O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio entrou em vigor a 1 de janeiro de 1994 e é constituído pelo Canadá, México e Estados Unidos da América. O objectivo central que levou à criação do NAFTA consistiu na necessidade de promover a integração comercial, ou seja, o livre comércio, com custos reduzidos, que se faz essencialmente por intermédio da redução das taxas alfandegárias, para a troca de mercadorias entre os três países. É seguro afirmar que o NAFTA surgiu tanto num contexto processual de Globalização, que decorreu na organização dos países em acordos regionais, assim como, internacional, face à concorrência no âmbito do comércio mundial por consequência dos blocos económicos existentes, principalmente a União Europeia e o Mercosul (Mercado Comum do Sul). Deste modo, estabeleceu-se uma dinâmica comercial integrada entre estes três países que também cooperam em conjunto na APEC.

       No entanto, uma das características que mais se destaca do NAFTA, é a elevada desigualdade económica entre os seus países-membros. Os Estados Unidos da América surgem como a maior potência económica mundial, isto é, exercem uma enorme influência sobre os seus vizinhos, neste caso, sobre o México e o Canadá, de modo que as economias dos respectivos se encontram numa razão desigual de dependência, embora se expressem de maneiras distintas, dos Estados Unidos da América.

      Por exemplo, no caso do Canadá, muitos afirmam que este surge como uma espécie de alargamento/expansão territorial dos Estados Unidos da América, uma vez que, este absorve aproximadamente oitenta por cento das suas exportações, muito devido à localização geográfica e estratégica das indústrias canadienses situadas em áreas fronteiriças com os Estados Unidos da América. Todavia, é importante considerar que o Canadá é um país desenvolvido, com um consequente alto desenvolvimento humano e que, inclusive, se distancia de várias posições e perspectivas geopolíticas defendidas pelos Estados Unidos da América.

         Já no caso do México, embora este também possua uma grande relação de dependência para com os Estados Unidos da América, por sua vez, apresenta, contudo, uma grande desvantagem ao nível da balança comercial. Isto é, os seus produtos são comummente caracterizados como tecnologicamente pouco avançados e, por isso, conseguem praticar preços mais competitivos, ou seja, saem mais baratos do que aqueles que são importados pelo vizinho do norte. Para além desta realidade, no México, há um grande investimento em termos da internacionalização das suas indústrias, embora muitas delas sejam de origem estadunidense, principalmente as fábricas que actuam no sector da montagem de produtos cujas peças foram produzidas em outras partes do mundo. Basicamente, existe por parte dos Estados Unidos da América um aproveitamento do baixo custo da mão-de-obra mexicana que contribui para a redução muito significativa dos custos de produção, complementada por uma redução também ao nível dos custos de transporte devido à proximidade entre os dois países.

        Em suma, o NAFTA deve ser considerado como um bloco estritamente económico porque a integração entre estes três países não abrange outras esferas, como se verifica no caso da União Europeia. Como por exemplo, é impensável uma livre circulação de pessoas entre o México e os Estados Unidos da América devido à grande diferença em termos de qualidade de vida entre os dois países. Ainda assim, o número de emigrantes ilegais mexicanos nos EUA não pára de aumentar, mesmo após a criação de um grandioso muro na região fronteiriça entre os dois países, na tentativa de conter este fenómeno migratório ilegal.

        No cenário mexicano, surgem muitos outros aspectos negativos decorrentes do Nafta, que assentam ao nível da sua política interna. No México, a maior crítica que se pode fazer a este nível é a crescente intensificação da dependência económica do país para com os Estados Unidos da América, para além de este proporcionar uma acentuada diferença negativa na balança comercial entre os ambos os países. Também é de realçar o aumento progressivo da entrada de produtos e de empresas norte-americanos, que, naturalmente, se apresentam muito mais bem equipadas, promovendo assim uma concorrência absoluta e concretamente desleal para com os produtos desenvolvidos e produzidos localmente, principalmente ao nível da agro-pecuária.

        Basicamente, poder-se-ia constatar facilmente de que a posição do México em relação aos Estados Unidos da América, neste processo, é mais desfavorável. Contudo, ao nível da política interna, esta actuação dos Estados Unidos da América, também promove o aumento do desemprego fruto da saída das empresas nacionais (migração fabril) para os territórios mexicanos.

      Contudo, existem aspectos positivos a destacar do NAFTA no cenário mexicano como: o crescimento progressivo da economia (embora não seja considerado um crescimento sólido), uma maior integração a nível comercial entre os países-membros e a capacidade de gerar mais postos de trabalho. No entanto, é de realçar que o país-membro que mais beneficia com o NAFTA são os Estados Unidos da América porque conseguiram aumentar o consumo ao nível dos seus produtos industrializados e o consequente aumento dos lucros das empresas, que viram aumentar as suas receitas e diminuir os seus gastos.


Bernardo Gonçalves


Fontes:

https://www.nafta-sec-alena.org – consultado a 21/02/2016~

https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9xico – consultado a 21/02/2016;

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_Norte-Americano_de_Livre_Com%C3%A9rcio – consultado a 21/06/2016;

http://www.excelsior.com.mx/nacional/2014/04/12/953599 - consultado a 21/02/2016;

http://www.camelotcompany.com/paul-anderson-nafta-certificates-of-origin/ - consultado a 29/02/2016 (recolha de imagem);

Apontamentos recolhidos em aula.

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