Millennium
Challenge Corporation, uma agência de assistência externa independente dos
Estados Unidos, que através do programa Millennium Challenge Account, foi
estabelecida com amplo apoio bipartidário em Janeiro de 2004. A agência foi
projetada para prestar ajuda de forma diferente, com uma missão e modelo
refletindo princípios-chave da eficácia da ajuda. É um programa do governo
norte-americano que se destina a combater a pobreza mundial.
Para
que um país possa ter acesso ao apoio financeiro do "Millennium Challenge
Account", o governo norte-americano verifica se se encontram executados
com sucesso os critérios por eles predefinidos.
Essas
contas são criadas para recompensar os países que conseguem cumprir com sucesso
os tais critérios como o da boa governança demonstrando um compromisso com o
estado de direito, medidas anticorrupção, direitos humanos, etc., e que
estimulam o capital humano investindo em educação e assistência médica e
promovem a liberdade económica por meio da liberalização comercial. O MCA é
concebido exclusivamente para recompensar os países que adoptam tais políticas.
A ideia é estimular a concorrência entre os países para que adoptem as políticas
e os programas certos.
Atualmente
beneficiam do projeto da MCC, quarenta e seis países incluindo Cabo Verde. Este
foi seleccionado em 2004 pelo MMC, e desde então tem vindo a demostrar o seu
compromisso nas excelências comprovado através de dados estatísticos. O
programa já disponibilizou mais de 175 milhões de dólares, com os resultados
alcançados nas três categorias em que o país é avaliado, designadamente
liberdades económicas, investimento nas pessoas e governação com justiça. Para
além de ser considerado pelo Governo dos Estados Unidos como um pleno Estado de
Direito Democrático, Cabo Verde é dos países mais bem avaliados também, em
relação aos seis aspectos que dizem respeito ao Investimento nas Pessoas,
reconfirmando as boas políticas sociais e económicas deste Governo, com
repercussões na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Sem contar que o
país melhorou a sua performance em relação às avaliações anteriores.
Na
última avaliação do MCC, que acontece todos os anos, Cabo Verde aparece
novamente bem posicionado, particularmente no que respeita a questões ligadas à
qualidade da governação, tanto a nível da transparência e gestão da coisa
pública, como a nível do reconhecimento e protecção dos direitos e liberdades
civis e políticos.
O
relatório aponta que é no aspecto de governar com justiça, categoria que
engloba indicadores como Estado de Direito Democrático, boa governação,
transparência, liberdades políticas e civis, que Cabo Verde consegue sua maior
pontuação e sobressair-se.
Ângela
Oliveira
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