terça-feira, 15 de março de 2016

Um Constrangimento Superado

A situação de embargo económico imposta pelos EUA a Cuba que se verificou entre 1961 e 2014 constituiu um sério obstáculo ao desenvolvimento social e humano neste país, com efeitos na produção de bens de primeira necessidade. Nos anos 60, este justificou-se pela revolução nacionalista de 1959, liderada por Fidel Castro e na qual se verificou uma aproximação dos líderes políticos cubanos à União Soviética, o que implicou o corte de relações entre os dois países.
Na prática, o embargo económico imposto pelo presidente Eisenhower em 1960 resultou numa redução de um terço da importação de açúcar cubano e provocou sérias dificuldades económicas a este país, num processo contínuo de agravamento das dificuldades nas relações diplomáticas entre os dois países que culminou com a crise dos mísseis em 1962, que colocou o mundo na eminencia de uma guerra nuclear entre os dois países e foi o resultado da cooperação militar entre Cuba e a URSS que permitiu a instalação de mísseis neste país.
Esta situação de bloqueio económico foi evoluindo ao longo do tempo e assumiu um contorne cada vez mais profundo com a proibição imposta às companhias filiais estrangeiras de empresas americanas de realizarem comércio em Cuba e a implementação de restrições à exportação de alimentos e limitação dos fluxos de capital para esse país, que se verificou em 1999 e foi implementada pelo presidente Bill Clinton. O clima de tensão foi atenuado devido a uma conjuntura internacional favorável que alterou completamente as bases da política externa dos EUA, tendo essa conjuntura surgido no final da década de 1980, altura que coincidiu com o fim da guerra fria. Nesta fase, a política externa americana tornou-se menos agressiva, no sentido da redução da intervenção militar que tido ocorrido nos anos 80 em vários países da américa latina que possuíam forças políticas consideradas como simpatizantes do regime Cubano, procurando isolar politicamente o mesmo.
Apesar destas alterações, o objectivo de isolamento comercial manteve-se na política dos governos americanos que se seguiram, como se pode verificar no período do governo de George Bush que aprovou legislação que mantinha firmes restrições ao livre comércio cubano, como por exemplo a “ Ata para a Democracia Cubana” que impunha sanções contra empresas americanas e governos estrangeiros que prestassem assistência financeira ao governo cubano, apesar de já não existir um inimigo em comum como acontecia no período da guerra fria, sendo este tipo de políticas agora justificadas com base na defesa dos direitos humanos e a imposição de uma alteração de regime político em Cuba no sentido de uma maior democratização das instituições políticas, numa clara tentativa de ingerência nos assuntos externos de outro país.
Todas estas manobras estratégicas da parte dos EUA foram feitas á margem do direito internacional e revelam que o interesse dos estados continua a prevalecer na forma como se relacionam na sociedade internacional.
Em Dezembro de 2014, os dois países começaram a encetar um acordo que visa a reactivação das relações diplomáticas entre estes, situação que vai abrir oportunidades para uma maior integração da economia cubana na senda da globalização, permitindo o consequente desenvolvimento tecnológico e melhoramento dos níveis de vida das populações.
O grau de sucesso desta operação permanece indefinido, sendo que até agora o presidente Obama tem demonstrado uma posição tímida em relação a um possível fim do embargo económico cubano, tendo-se limitado ao encerramento da prisão de Guantánamo, após elevada pressão por parte da comunidade internacional.
Esta posição está bem patente no voto contra o fim do mesmo embargo expresso em plenário da ONU em 2015, no qual 191 países votaram a favor e apenas os EUA e Israel votaram contra. As dificuldades que estão na base deste possível acordo centram-se em algumas questões que não chegaram a ser resolvidas, como algumas acusações de espionagem e sabotagens e a exclusão de Cuba de algumas organizações internacionais.

Talvez a visita histórica de Obama a Cuba que se irá realizar na próxima semana represente um passo neste sentido, naquela que vai ser a primeira visita de um presidente americano a Cuba desde 1928.

Tomás Simão

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