A crise dos migrantes e a importância das relações U.E.- Turquia

    No dia 7 de Março de 2016 realizou-se em Bruxelas o encontro entre os chefes de Estado ou de governo dos 28 países pertencentes à União Europeia e o primeiro-ministro turco, Ahmet Davutoglu em representação do país que actualmente tem constituído o ponto principal de passagem da vaga migratória a que se tem vindo a assistir. A Turquia, país que no dia 14 de Abril de 1987 fez o seu pedido de adesão à então Comunidade Económica Europeia, só viu esse pedido ser reconhecido formalmente e passar a designar-se como país candidato no Conselho Europeu de Helsínquia de 10 e 11 de Dezembro de 1999. A dificuldade no cumprimento dos critérios de adesão necessários, como por exemplo a existência de instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e a protecção das minorias tem impossibilitado a entrada de um Estado com 74 milhões de habitantes, tornando-se no segundo país mas populoso da União, se de facto a integra-se, o que lhe daria um peso preponderante nas decisões. A questão da entrada turca na União dependerá dos progressos realizados a nível das suas reformas políticas e económicas, em assuntos como a liberdade de expressão, a liberdade das minorias religiosas, o tratamentos dado às mulheres, a questão curda, a intervenção de militares em assuntos governamentais e judiciários, entre outros.

    Os líderes europeus discutiram a implementação de um plano de acção conjunta da U.E.-Turquia. Apesar de se constatarem progressos em várias acções, o número de entradas ilegais provenientes da Turquia na Grécia continua a ser demasiado alto. Desta forma os líderes europeus concordaram com o primeiro-mistro Davutoglu no reforço da cooperação de forma a alcançar resultadas concretos no terreno. O compromisso por parte da Turquia no sentido de aceitar o retorno rápido de todos os migrantes provenientes da Turquia em direcção à Grécia que não estejam a necessitar de protecção internacional foi saudada pelos líderes europeus. Procura-se também o estabelecimento de actividade da O.T.A.N. no Mar Egeu de forma a abrandar as travessias dos migrantes.

    Algumas propostas mais abrangentes acerca da questão dos migrantes foram também discutidas no encontro, entre elas: 1. o retorno de todos os novos migrantes ilegais que atravessam da Turquia em direcção às ilhas gregas, 2. a aceleração da implementação do sistema de liberalização de vistos coma Turquia; 3. a decisão para acelerar o pagamento dos 3 mil milhões de euros e a decisão para financiamento adicional para os equipamentos a utilizar pelos refugiados sírios; 4. a preparação da decisão de abrir novos capítulos no que trata das negociações de acesso da Turquia à U.E.; 5. a possibilidade de trabalho conjunto no melhoramento das condições humanitárias na Síria; 6. a recolocação, por cada Sírio readmitido pela Turquia proveniente das Ilhas Gregas, de outro Sírio proveniente da Turquia, em direcção à U.E.. 

    A questão dos média na Turquia e da liberdade de expressão também foram discutidos com o primeiro ministro Turco.

    Realizou-se também uma reunião informal do Conselho Europeu, que reuniu os Chefes de Estado ou de governo dos 28 que concordaram: 1. voltar à aplicação integral do controlo de fronteiras previsto no Acordo de Schengen no sentido de pôr fim ao fluxo irregular de migrantes que atravessam os Balcãs Ocidentais com destino à U.E. e a países específicos dentro desta; 2. reforçar a assistência humanitária a refugiados na Grécia; 3. apoiar a Grécia na gestão das suas fronteiras externas.

    Este encontro realiza-se dando continuidade à Cimeira de Novembro de 2015 que juntou a U.E. e a Turquia e em que ficou acordado, uma declaração conjunta para revigorar as relações entre a U.E. e a Turquia e um plano de acção conjunto que visava resolver o problema dos migrantes.

    O Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anunciou que a aplicação das medidas tratadas no encontro deixa a clara mensagem de que os dias da migração ilegal para a Europa estão acabados.

    Esta cooperação é essencial para garantir à Europa a regularização dos canais de entrada de refugiados e a imperiosa identificação e diferenciação de migrantes económicos e refugiados de forma a este fluxo intenso de refugiados Sírios não ser utilizado por outros por razões que não a sua segurança. A segurança das fronteiras externas do Espaço Schengen são essenciais para garantir a continuidade do mesmo e a capacidade dos países continuarem a aceitar a livre circulação de pessoas entre os seus territórios. Sem esta segurança o Espaço Schengen está em perigo e a possibilidade do surgimento de um discurso eurocéptico e de regressão dos progressos alcancados a nível do projecto de contrução e integração europeia tornar-se-á maior caso as instâncias europeias e e os seus parceiros europeus, tanto a nível de países pertencentes à União como de países não pertencentes, não consigam resolver de forma eficaz e definitiva o problema da entrada irregular de migrantes.

    Por outro lado é possível que a Turquia tendo sempre vista a sua admissão na U.E. não ter seguimento, utilizar a situação actual para fortalecer a sua posição e exigir mais cooperação no sentido da sua admissão.

Bernardo Faria

Fontes:http://ec.europa.eu/enlargement/policy/conditions-membership/index_en.htm

http://www.consilium.europa.eu/en/meetings/international-summit/2016/03/07/

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-582_en.htm