A
Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma organização
internacional que foi criada com o intuito de aproximar os países de língua
oficial portuguesa, tendo em vista os valores da liberdade, da democracia e da
justiça e cooperando em muitas outras áreas, como a saúde, a educação, a
ciência e tecnologia, a segurança e defesa, tornando-se a comunidade, um dos
principais pilares da política externa dos países membros.
Como
organização internacional que é, a CPLP tem os seus estatutos e regulamentos,
como qualquer outra organização do tipo, de forma a reger a sua vida interna e
externamente, o que leva a que esta sofra do mesmo problema que muitas das
organizações entre países tem, a constante violação dos estatutos da
organização por parte dos estados-membros. De regimes democráticos, passando
por regimes autoritários, até regimes ditatoriais plenos, a CPLP tem de tudo e
os segundos e os terceiros regimes violam claramente os valores que a
comunidade visa alcançar, pondo em causa toda a organização.
Têm
sido regulares as violações dos estatutos e dos valores da CPLP, só nos últimos
dois anos a comunidade e alguns dos estados-membros “individualmente” cometeram
mais violações que nos 18 anos anteriores da organização. Desde a entrada da
Guiné Equatorial, uma ditadura musculada em que não se fala português, a todas
as ilegalidades que foram cometidas para que o referido país pudesse entrar sem
cumprir os estatutos da comunidade, aos constantes golpes de estado na Guiné
Bissau ou o desrespeito pelos direitos políticos em Angola, até ao assassinato
de um líder político em Moçambique, a CPLP vê assim todos os seus princípios e
valores fundamentais violados.
Se
se olhar para a comunidade como uma organização que tem um âmbito muito
restrito, isto é, destinando-se a países de língua Portuguesa, ou melhor
devendo destinar-se a tais países, porque depois na realidade isso não acontece
e no futuro tal poderá ser confirmado de forma mais explícita, pode-se afirmar
que atingiu o seu limite de estados-membros, porque todos os países onde se
fala português já são membros da organização e juntarem-se mais países que não
falem a língua seria desvirtuar completamente o intuito da mesma.
E
o porquê de se falar no futuro da organização e de uma eventual entrada de
países sem língua oficial portuguesa, para se entender, teremos de recuar a
2014, altura em que entrou o último país na CPLP, a Guiné Equatorial, o caso
mais grave de violação dos princípios e valores da comunidade, pois este país
não só não é uma democracia, como aplica a pena de morte e em que ninguém fala
português e em que se tornou estado-membro da CPLP ainda antes da votação por
parte dos chefes de estado e de governo da comunidade, criando embaraço a
Portugal, que foi apanhado de surpresa pelo sucedido. E como se isso tudo não
bastasse, o país só se tornou candidato e posteriormente estado-membro por ter
muito petróleo e por ir investir em alguns dos países da comunidade,
investimentos esses que nunca aconteceram (principalmente por desrespeitar a
lei), tendo sido o caso mais evidente disso, o não investimento no BANIF, que
poderia ter sido a salvação do banco.
Posto
isto, mesmo que na Guiné Equatorial não se fale hoje a língua, o país tem
ligações históricas ao Império Colonial Português e desta forma faz sentido
pertencer à CPLP, mas pertencer de acordo com os trâmites legais, o que não
acontece hoje e para que tal aconteça (estar legal na comunidade) tem de
respeitar os seus princípios e valores e iniciar o estudo nas suas escolas da
língua, para que no futuro parte da sua população fale efectivamente português.
Situação totalmente diferente será se entrarem outros países sem língua oficial
portuguesa na comunidade, que como disse anteriormente, irá desvirtuar por
inteiro o intuito desta organização internacional, devendo esses países
manterem-se com o estatuto de membros observadores, que é um título comummente utilizado no direito internacional e em que nada os diminui.
A
comunidade de países de língua portuguesa tem a capacidade à semelhança de
outras organizações internacionais de ser um espaço de inovação,
desenvolvimento e cooperação alargada entre países e invés disso tornou-se um
espaço de ilegalidades e de embaraços de uns países a outros.
Diogo
Estudante
Fontes:
https://www.publico.pt/politica/noticia/portugal-insiste-que-guine-equatorial-conclua-abolicao-da-pena-de-morte-1726565
(Data de Acesso 29 de Março de 2016)
http://www.ionline.pt/500140 (Data de
Acesso 29 de Março de 2016)
http://expresso.sapo.pt/politica/guine-equatorial-cria-polemica-entre-portugal-e-timor=f914337
(Data de Acesso 29 de Março de 2016)
http://observador.pt/2016/03/30/republica-checa-solicitou-estatuto-observador-associado-da-cplp/
(Data de Acesso 30 de Março de 2016)
Sem comentários:
Enviar um comentário