As relações Cuba-E.U.A. e o possível fim do embargo
A República de
Cuba, país insular situado no Mar das Caraíbas, tem sido alvo daquele que é
considerado um dos mais longos embargos económicos da História, tendo sido
declarado em 1960 e durando até à actualidade apesar da abertura em Dezembro de
2014 de um processo negocial para o restabelecimentos das relações diplomáticas
entre os países envolvidos, Cuba e os E.U.A. A escalada na utilização dos
intrumentos de execução da política externa levou a esta situação, com a crise
dos misseis nucleares soviéticos instalados na ilha e a invasão frustrada da
Baía dos Porcos em Abril de 1961. Esta invasão financiada e incentivada por
autoridades dos E.U.A. pretendia derrubar o regime socialista instaurado por
Fidel Castro após a tomada do poder e derrube de Fulgêncio Batista. A relação
entre os dois países, desde a vitória em 1898 dos E.U.A. sobre a Espanha na
Guerra Hispano-Americano, foi de
influência Norte-Americana sobre o território, tendo o exército dos E.U.A.
ocupado Cuba entre 1899 e 1902 e tendo sido estipulado na Emenda Platt, as
condições pelas quais passaria a saída das tropas norte-americanas presentes na
ilha, que consistiam na salvaguarda dos interesses norte-americanos no
território, na limitação de celebrar tratados internacionais com outros Estados
e de condução de política externa e de relações comerciais. Também ficou
acordado a concessão de certa parte do território de forma a que o exército dos
E.U.A. pudesse garantir o disposto na Emenda e no posterior Tratado
Cubano-Norte-Americano de 1903, sendo assim que se estabeleceu a base naval
norte-americana da Baía de Guantanamo e as disposições legais que permitiam a
posse por parte dos E.U.A. destas porções de território. Com a Revolução Cubana
de 1959 o país rompeu com esta posição de preponderância dos E.U.A., passando a
alinhar pelo bloco soviético. Em Fevereiro de 1960, Cuba e a U.R.S.S. assinam
um acordo de comércio em que a U.R.S.S. concorda em comprar açucar e outros
produtos de Cuba e a fornecer petróleo. O Departamento de Estado dos E.U.A. aconselha
as empresas norte-americanas de refinação de petróleo operantes na ilha a não
refinarem o petróleo comprado à U.R.S.S., pelo que o governo cubano leva a cabo
uma nacionalização dessas refinarias. Em seguida o Presidente Dwight D.
Eisenhower cancela grande parte da importação norte-americana de açucar o que
leva à expropriação por parte do governo cubano de toda a propriedade detida
por norte-americanos. No dia 19 de Outubro de 1960 os E.U.A. impõem um embargo
às exportações para Cuba, expecto nas áreas da saúde e alimentar, embargo esse
que se estendia às subsidiárias estrangeiras de empresas norte-americanas. No
dia 7 de Abril de 1962, por proclamação presidencial, os E.U.A. banem todas as
importações de Cuba. No dia 1 de Agosto de 1962, o Congresso dos E.U.A. aprova
o Acto de Assistência Internacional, que inclui uma cláusula em que se afirma a
impossibilidade de conceder ajuda internacional a qualquer Estado que preste
apoio ao governo cubano. No dia 14 de Maio de 1964, o Departamento de Comércio
dos E.U.A. revoga a licença geral que permitia a exportação de bens alimentares
e de saúde para Cuba, tendo esta de passar por aprovação prévia e sendo a
política a seguir a de negar a licença a pedidos de transacções comerciais e
aprovar apenas doações humanitárias. Em Dezembro de 1991 e após o colapso da
União Soviética, a Rússia termina toda a assistência económica prestada a Cuba,
incluindo a remessas de petróleo subsidiadas. No dia 28 de Novembro de 1992, a
Assembleia Geral da O.N.U. vota no sentido de levantar as sanções económicas a
Cuba tendo apenas Israel e a Roménia votado contra a medida ao lado dos E.U.A.
Em Julho de 1993 e de acordo com o Cuban Democracy Act, a Administração Clinton
anuncia que vai passar a permitir o investimento no melhoramento dos serviços
telefónicos entre Cuba e os E.U.A.. No dia 9 de Setembro de 1994 Cuba e os
E.U.A. assinam um acordo de imigração no sentido de diminuir o afluxo de
cubanos que procuravam os E.U.A., sendo que não seriam aceites migrantes que
viessem através do mar porém comprometia-se a conceder 20000 vistos de
imigração por ano. Em Outubro de 1995 o presidente Bill Clinton diminui as
restrições de viagar para Cuba por motivos educacionais, religiosos e humanos.
Esta decisão é fortemente criticada pelos menbros anti-Castro do Congresso que
afirmam que vão redobrar os esforços no sentido de impor sanções mais
restrictivas a Cuba. O Helms-Burton Act é aprovado em Março de 1996, estando
disposto nesta legislação que os cidadãos ou empresas dos E.U.A. que tenham sido
expropriados pelo governo cubano podem processar as empresas ou indivíduos que
trafiquem tal propriedade. É negado o acesso em solo dos E.U.A. aos executivos
e maiores accionistas, e respectivas famílias, dessas empresas que supostamente
traficariam propriedade expropriada a empresas e cidadãos norte-americanos.
Também procura garantir a restrição de ajuda norte-americana aos Estados
independentes que anteriormente compunham a U.R.S.S. se estes fornecerem apoio
às instalações dos serviços de informação russos localizadas em Lourdes ou à
conclusão da central nuclear de Jaraguá. Posteriormente tanto o Parlamento
canadiano como o Congresso mexicano aprovam legislação para fazer face ao
Helms-Burton Act, penalizando as empresas que agissem em conformidade com o disposto
na legislação norte-americana. Em Maio do mesmo ano a União Europeia suspende
as discussões com Havana acerca de um acordo de cooperação económica devido à
falha de Cuba na implementação de reformas políticas e no sentido da
liberalização económica. No dia 10 de Janeiro de 1997 o governo cubano aprova
uma lei que permite aos cidadãos cubanos processar os E.U.A. pelos danos
causados pelo embargo. Em Outubro de 1998 um grupo de senadores e
ex-responsáveis pelas relações externas norte-americanos, incluindo Henry
Kissinger manifestam-se no sentido de autorizar uma comissão bipartidária que
reveja a política entre os E.U.A. e Cuba. No dia 5 de Janeiro de 1999, o
Presidente Clinton rejeita a proposta de criação dessa comissão bipartidária
mas permite o serviço postal directo e a venda, numa lógica de decisão
caso-a-caso, de bens alimentares a privados e a organizações não
governamentais. No dia 28 de Outubro de 2000, o Congresso norte-americano
aprova o Trade Sanctions Reform and Export Enhancement Act que permite a
concessão de licenças anuais de exportação de produtos alimentares e de saúde
para Cuba. Esta teria de passar pelo pagamentos adiantado dos valores ou
através do financiamento de um país terceiro. A lei também cria uma licença
específica para as viagens de negócios relacionadas com as áreas tratadas. No
dia 26 de Julho de 2007, Raul Castro declara que Cuba está a considerar
abrir-se a mais investimento externo internacional de forma a captar capital,
tecnologia e mercados. No dia 24 de Outubro do mesmo ano o Presidente Bush
declara que a política norte-americana relacionada com Cuba iria-se manter numa
lógica de confronto enquando ocupasse o cargo até que os governantes cubanos
garantissem a liberdade política. No dia 31 do mesmo mês a Assembleia Geral da
O.N.U. votou pelo 16º ano consecutivo no sentido de levantar o embargo, tendo o
ministro dos negócios estrangeiros de Cuba, Felipe Perez Roque argumentado que
era responsabilidade dos E.U.A. a falta de progresso que assolava o país. No
dia 13 de Abril de 2009 numa grande mudança tendo em conta as políticas
antecessoras, o presidente Barack Obama rejeita as restricções a viagens entre
Cuba e os E.U.A., bem como as restricções ao envio de presentes e dinheiro para
a ilha. A visita história de Barack Obama a Cuba no mês passado marcou uma
viragem substancial nas relações entre os E.U.A. e Cuba e demonstrou assim a
possibilidade efectiva de acabar com o embargo que durante décadas afectou a
economia e sociedade cubana. A efectivação desta possibilidade trará novas
perspectivas e crescimento à economia cubana, porém não se poderá esquecer a
necessidade do país cumprir com os direitos humanos fundamentais e a possível
falta de maioria necessária no Congresso norte-americano para aprovar o fim do
embargo.
Bernardo Lopes Faria
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