No dia 23 de Junho de 2016 realizar-se-á um referendo no Reino Unido cujo resultado decidirá a permanência ou a saída da União Europeia. A realização do referendo deriva do facto de David Cameron, o actual primeiro-ministro, ter afirmado anteriormente à eleições de 2015 que se vencesse as mesmas o iria convocar. Esta necessidade de convocar um referendo tem que ver com o crescente interesse na sociedade civil e em parte do sistema político em sufragar a continuação ou afastamento face à União Europeia. O Partido da Independência do Reino Unido (U.K.I.P.) tal como certa parte do próprio partido do primeiro-ministro, o Partido Conservador clamam que apesar de a União Europeia ter mudado muito e ter cada vez mais controlo sobre a vida quotidiana dos cidadãos que a integram, os cidadãos do Reino Unido não votam desde 1975 acerca de quererem manter-se ao abandonar a União Europeia. O Reino Unido apenas entrou, nas então Comunidades Europeias, em 1973, sendo que desde esse ponto a permanência ou saída da entidade supranacional fui discutida na sociedade do país. No referendo realizado em 1975, o voto pela permanência na então Comunidade Económica Europeia foi de 67%, porém, a actual União Europeia evoluiu muito, tanto a nível da abrangência das matérias sobre as quais a entidade tem poder de decisão como a nível da crescente partilha de soberania com as instituições europeias.
O Reino Unido devido à sua posição de desconfiança relativamente à crecente integração necessária ao alcance dos objectivos da União Europeia teve direito à exclusão relativamente a certas políticas supostamente para serem adopatadas por todos os Estados Membros. São exemplos destas cláusulas de opt-out, as que tratam da exclusão relativamente ao Acordo de Schengen e à adopção do Euro. Este tipo de tratamento diferenciado entre Estados Membros que deveriam fazer parte de um espaço coeso e unido não favorece em nada as instuições europeias e os objectivos que visam cumprir. Ou seja, apesar dos variados benefícios que o Reino Unido já alcancou a nível da União Europeia e da exclusão em certas matérias que outros Estados Membros tiveram de aprovar, uma significativa parte da sua sociedade civil e sistema partidário considera que a saída do Reino Unido da União Europeia trará maiores mais-valias ao país. Estes partidários pela saída do Reino Unido da União Europeia afirmam que esta levaria a uma desburocratização, não tendo de estar dependentes das instituições europeias e a um retomar completa da soberania do país o que poderia potenciar em grande medida as suas relações externas com outros Estados, especialmente os que não fazem parte da União Europeia. É indesmentível que a postura de desconfiança e afastamento por parte do Reino Unido relativamente à União Europeia e a medidas que envolvam maior partilha de soberania garantiram a este Estado Membro uma posição privilegiada e de superioridade no que trata da definição das áreas em que quer estar e as em que não quer estar no enquadramento da União Europeia. Esta postura de possível saída da União Europeia, abrindo um precedente histórico caso tal aconteça, pode ser então vista como uma forma de garantir maiores benefícios e distinções positivas face aos restantes Estados Membros da União Europeia. Porém esta estratégia com fundamentações em grande parte eleitoralistas pode ter consequências imprevisíveis, não só para o futuro do Reino Unido como para o futuro da União Europeia. Apesar dos dirigentes dos dois maiores partidos, David Cameron e Jeremy Corbyn estarem a fazer campanha pela manutenção na União Europeia existe a possibilidade efectiva de este não ser o lado que a maior parte dos cidadãos irá votar. Caso tal aconteça isto irá abrir um precedente cujas inerências não se tem conhecimento mas que a principal será a de outros Estados Membros seguirem o mesmo caminho. Seguramente que o abandono do mercado único por parte do Reino Unido trará consequências económicas, financeiras e comerciais negativas tanto ao país como ao espaço em que se insere, porém o problema mais grave que se avizinha caso tal abandono ocorra é a abertura de um precedente que poderá ser seguido por outros Estados Membros, com os sentimentos de eurocepticismo e de xenofobia a crescerem em vários países. A manutenção também trará possíveis problemas à unidade e coesão do espaço europeu. É que se forem necessárias ainda mais medidas vantajosas ao Reino Unido para este se manter na União Europeia isto apenas viria demonstrar a desigualdade de tratamento das instituições europeias face a diferentes Estados Membros.
Esta postura de afastamento face a grande parte do que são os ideais de integração europeia, sendo o Reino Unido uma potência em várias áreas, constitui um meio que durante a permanência do mesmo na União Europeia lhe garantiu um tratamento preferencial e conseguiu assim assegurar de melhor forma o seu interesse como Estado. Porém, caso a votação ao referendo seja pelo abandono da União Europeia essa postura pode-se revelar contra-produtiva devido às inerências dificilmente quantificáveis que esse mesmo abandono pode ter.
Bernardo Faria
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