O corpo dos direitos e deveres fundamentais foram inspirados na Filosofia das Luzes e atribuídos a toda a Humanidade sem distinção de sexo, raça, religião, estatuto, crença e nacionalidade, sendo que estes garantem o reconhecimento jurídico da dignidade humana e da igualdade.
Nos trinta artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, datada de 10 de dezembro de 1948 e aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, encontramos direitos reservados à educação, saúde, trabalho e à livre escolha do trabalho, assim como ao repouso, ao lazer e à propriedade. Mesmo quando se trata da Declaração da ONU, a aceitação da universalidade destes direitos levanta problemas em certas regiões e relativamente a certas culturas, como lembra o exemplo a existência de uma Declaração Islâmica dos Direitos do Homem. Mas será que a Carta Africana dos Direitos do Homem não entra em atrito com a Declaração Universal?
O Burundi é um pequeno país situado no continente africano e fica entre Ruanda, Tanzânia e República Democrática do Congo. É um dos países mais pobres d’África e do mundo, tendo sido classificado como o país com o menor Índice de Desenvolvimento Humano.
A história deste país marca-se pela luta pelo poder entre duas etnias, pretensões que mais tarde desembocaram-se numa violência étnica complicada. Os Hutus constituem o grupo étnico maioritário do país (85%), enquanto os Tutsi constituem a minoria dominante (15%). Em 1972, uma insurreição hutu contra o poder foi marcada pela forte repressão sobre os Tutsi. Quatro anos mais tarde, um golpe de Estado colocou Jean-Baptiste Bagaza no poder, tendo o mesmo sido derrubado por Pierre Buyoya, também tutsi, em 1987. No ano de 1993, o assassinato do primeiro presidente hutu, Melchiior Ndadaye, numa tentativa de golpe de Estado fomentado por militares tutsi, originou uma guerra civil entre o exército dirigido pelos tutsis e os rebeldes hutu. Em Julho de 1996, um golpe de Estado levou ao poder Pierre Buyoya, o qual iniciou negociações com a oposição, tendo em 2000 assinado um acordo de paz na Tanzânia, mas os dois principais movimentos rebeldes recusaram associar-se. Além disso, em 2006, o Governo e os rebeldes das Forças Nacionais de Libertação, de maioria hutu, assinaram um cessar-fogo. A guerra civil, de 1993 a 2006, causou 300 mil mortos, essencialmente civis, tendo também arruinado a economia do país. O governo do Burundi rejeitou a entrada do país na missão de paz da União Africana. O Conselho de Paz e Segurança da União Africana aprovou o envio de cinco mil soldados para o Burundi, cujo objetivo era proteger os civis e evitar uma outra guerra civil. Em abril do ano passado, surgiram violentos protestos após Pierre Nkurunziza ter anunciado a intenção de concorrer às eleições contra a regra constitucional. As eleições foram realizadas e Nkurunziza ganhou com 69% dos votos. No passado mês de novembro, a ONU informou estar preparada para enviar Capacetes Azuis ao Burundi caso a violência se tornasse incontrolável.
De acordo com a ONG Médicos Sem Fronteiras, mais de 150 mil pessoas fugiram para países vizinhos e cerca de mil abandonam diariamente o Burundi para se refugiar na Tanzânia. Outra preocupação é o impacto da violência no Burundi na Região dos Grandes Lagos. Segundo um responsável pelo apoio médico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Kahido Maina, trata-se de uma situação de emergência. Em Kagunga, um pequeno grupo pescadores junto ao lago Tanganica, que separa o Ruanda da Tanzânia, morreram sete pessoas por diarreias e as autoridades da Tanzânia confirmaram um surto de cólera, sugerindo que o número de vítimas mortais pode vir a aumentar. A OMS confirmou que se trata de uma severa crise humanitária.
Abrindo o caminho para um maior envolvimento das Nações Unidas no Burundi, o Conselho de Segurança da ONU solicitou ao Secretário-Geral da Organização que explore com o Governo e os agentes regionais opções para a implantação de uma força policial para aumentar a capacidade da ONU em monitorizar a situação de segurança, avançar o Estado de Direito e promover o respeito pelos direitos humanos no país. Numa resolução aprovada por unanimidade, o Conselho de Segurança reiterou a sua profunda preocupação com a persistência da violência no Burundi bem como a persistência do impasse político no país e as graves consequências humanitárias. O embaixador britânico para as Nações Unidas, Mathew Rycroft, explicou que “no pior caso estamos a falar de genocídio e sabemos que temos que fazer tudo ao nosso alcance para evitar isso. O Secretário-Geral e as Nações Unidas estabeleceram um conjunto de potenciais medidas, que podem ir desde sanções, medidas políticas e manutenção da paz”. A União Europeia decidiu retirar do país famílias e pessoal não essencial do corpo diplomático. A Bélgica aconselhou os seus cidadãos a saírem do país.
Peritos independentes das Nações Unidas visitaram o Burundi com o intuito de investigar as violações dos direitos humanos. Em consequência desta visita, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução que impõe sanções a todos os envolvidos em crimes de violação dos direitos humanos, cujo principal objetivo é travar a escalada de violência que assola o Burundi.
A ONU, a União Africana e União Europeia aprovaram uma declaração que condena as atrocidades contra civis e chamaram a atenção para a necessidade de diálogo entre o Governo atual e a oposição num encontro que deverá ser mediado pelo Presidente do Uganda. Segundo o Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Presidente Nkurunziza lançou um ultimato para a entrega de armas, informando que todos aqueles que se recusassem seriam considerados inimigos da Nação. As autoridades receberam ordens para identificar elementos dissidentes e reportar às forças militares. Pelo seu lado, o chefe do gabinete de Direitos Humanos da ONU em África, Scott Campbell, afirmou que as forças das Nações Unidas, que não conseguiram evitar o genocídio em solo ruandês, estão menos preparadas para responder a uma crise hoje do que estavam em 1994.
O Alto-comissário dos Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, pediu à comunidade internacional e ao Conselho de Segurança para considerarem as opções que acabem com a violência. O mesmo considera que as respostas políticas e diplomáticas tiveram que ser postas de lado face ao crescente risco da regionalização da crise, sendo que o monitoramento das fronteiras não é suficiente e que as medidas devem ser tomadas em conformidade com o Direito Internacional.
Ao se tratar do tema dos direitos humanos pensamos logo em normas de proteção ao Homem. Contudo e como pudemos ver, esta ideia não passa de um ideal ético e jurídico, sendo que só é possível construir uma relação respeitável entre os indivíduos se houver uma conscientização dos atos cometidos, sendo por isso necessário prever os reflexos e consequências das atrocidades cometidas e entendendo que todos nós somos iguais. Em relação ao Burundi considero que quase nada será feito, quer porque não é uma das prioridades da agenda internacional, quer porque não afeta regiões de interesse político-económico.
Sara Correia, N.º 216287
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