Os Panama Papers, tão comentados desde o início do escândalo da sua
descoberta, são mais de 11,5 milhões de documentos
internos da firma de advogados Mossack
Fonseca, que tem sede no Panamá. Este escritório é um dos que mais empresas
cria em paraísos fiscais em todo o mundo. Um jornal alemão, o Suddeustche Zeitug, terá tido acesso aos
documentos, partilhando-os com o Consórcio Internacional de Jornalistas de
Investigação, uma ONG sediada nos Estados Unidos da América, na qual
participaram na respectiva análise mais de 100 jornais dispostos por 76
diferentes países. Entre os documentos secretos estão emails, contas bancárias, bases de dados, passaportes e registos de
clientes de um total de 214.488 sociedades criadas em offshorese com ligação a mais de 200 países. É importante também
compreender que um offshore, ou
paraíso fiscal, é um território onde a criação de empresas é uma das
principais, se não a mais importante, indústria do país, mesmo que grande parte
ou quase todas estas empresas não tenham trabalhadores ou qualquer tipo de
atividade sobre inúmeras vantagens fiscais, tais como os baixos valores de
impostos e o alto secretismo fiscal, facilitando a ocultação de bens e
património. À partida esta é uma prática perfeitamente legal desde que se
transmita essa informação às autoridades fiscais. O que denuncia então os Panama Papers se se trata duma prática
legal? As centenas de documentos expostos ajudam a compreender toda uma rede
oculta de movimentação de dinheiro, usada por chefes de Estado e Governo, suas
famílias e outras personalidades. Nem tudo o que o está nos documentos é
ilegal. Entre os exemplos dados pelos jornalistas que fazem parte do Consórcio
está a ajuda dada pela Mossack Fonseca ao titular de uma empresa que já tinha
sido ligado publicamente a um caso de fraude na África do Sul que levou à
falência de, entre outros, um fundo de apoio aos familiares das vítimas de um
acidente numa mina de ouro; ou o apoio à criação de uma sociedade offshore por parte de um empresário
norte-americano condenado e preso por pedofilia, que viajava para a Rússia para
ter relações sexuais com menores órfãos. Outro caso explicado pelos jornalistas
é o de 33 empresas na lista negra dos Estados Unidos que teriam negócios com
traficantes de droga mexicanos, países com sanções internacionais – como o Irão
e a Coreia do Norte – e grupos terroristas como o Hezbollah. Uma destas
empresas é acusada pelos Estados Unidos de fornecer o combustível a um avião
usado pelo regime de Bashar al-Assad
na Síria para bombardear e matar milhares dos seus próprios cidadãos.
Um dos
actores mais rapidamente afectados foi precisamente o Primeiro-Ministro da
Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson e a sua mulher, acusados de serem
proprietários de uma empresa chamada Wintris Inc., que detém cerca de 4 milhões
de dólares em obrigações nos três maiores bancos islandeses, que faliram na
crise financeira de 2008. Na altura, Gunnlaugsson foi uma das vozes contra o
resgate a credores estrangeiros. Quando Gunnlaugsson entrou para o Parlamento,
em 2009, não declarou que detinha esta participação na Wintris, apesar de só no
último dia do ano ter vendido à mulher os 50% que detinha. Gunnlaugsson vendeu
as ações que detinha a um dólar. Ainda não se sabe se a posição política do
primeiro-ministro beneficiou ou prejudicou o valor das obrigações detidas pela
Wintris, mas sabe-se que não é a primeira vez que é confrontado com questões de
âmbito fiscal. Gunnlaugsson já tinha abandonou uma entrevista a meio, realizada
pela televisão sueca SVT, quando lhe foi colocada uma pergunta sobre a empresa.
Afirmou não estar preparado para responder, questionando a pergunta e afirmando
que se tratava de algo totalmente inapropriado. As manifestações já arrancaram
no país e o Parlamento vai votar uma moção de censura, mas ainda não há data
para isso. A ex-primeira-ministra Jóhanna Sigurðardóttir (do Partido Social
Democrata) já veio a público exigir a “demissão imediata” de Gunnlaugsson e uma
“explicação clara sobre os factos”.
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