quinta-feira, 14 de abril de 2016

Responsabilidade Fiscal, não… Eu utilizo Paraísos Fiscais

O mundo assistiu mais uma vez chocado quando há alguns dias foi revelado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação que milhares de multimilionários de 200 países (totalizando quase todos os países do mundo), entre eles, banqueiros, políticos, criminosos e estrelas mundiais, escondiam milhares de milhões de dólares, chegando possivelmente à casa dos biliões de dólares, em paraísos fiscais e tudo por intermédio de uma empresa de advogados, de nome Mossack Fonseca, com sede no Panamá, sendo este país um conhecido paraíso fiscal. No total foram divulgados 11,5 milhões de documentos confidenciais referentes a mais de 214.000 contas offshores, por um funcionário da referida empresa, que se auto-intitulou de Jane Doe (anónimo), a um jornal alemão, que por sua vez, pela quantidade de documentos que estavam envolvidos, decidiu pedir ajuda ao consórcio internacional de jornalistas de investigação, denunciante agora de toda a situação.
Envolvidos neste escândalo internacional estão os chefes de estado e/ou de governo actuais da Argentina, dos Emirados Árabes Unidos, da Ucrânia, do Paquistão e da Arábia Saudita, para além de ex-governantes e ex-políticos e suas famílias e conhecidos de, como referido anteriormente, quase todos os países do mundo. A que se soma um número indeterminado de banqueiros, accionistas de grandes bancos multinacionais, alguns dos quais envolvidos na crise económica mundial que se assiste desde 2008. Fazem ainda parte deste escândalo estrelas mundiais da televisão, do cinema, do teatro, da música e do desporto, assim como responsáveis da FIFA e da UEFA e ainda outras figuras de relevo ligadas a estas áreas. Há também nesta lista criminosos, alguns mundiais, ligados a crime organizado, terrorismo, tráfico humano, tráfico de droga, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, homicídio, roubos, etc.
O escândalo da Mossack Fonseca atinge proporções épicas e vem juntar-se a um mega escândalo de proporções inimagináveis, porque para além de ser o maior de sempre envolvendo contas offshores, é apenas mais um de entre todos os outros que antes dele foram divulgados, como o Luxembourg Leaks ou o Swiss Leaks (ambos paraísos fiscais) e que no futuro se lhe juntará muitos outros, pois se os Panama Papers estão apenas ligados a uma empresa, há que se extrapolar a ideia de que muitas outras empresas em todo o mundo o fazem e das quais ainda nada se sabe ou foi divulgado.
O grande problema que está por de trás das contas offshores e dos paraísos fiscais, para além da possibilidade do dinheiro envolvido em atos criminosos, é a massiva fuga aos impostos, porque mesmo sendo uma das maiores chatices que as pessoas têm todos os anos, os impostos não são dinheiro que as pessoas perdem, mas sim dinheiro que as pessoas investem, num investimento a longo prazo, na sociedade, isto é, é com esse dinheiro que são pagas, a educação, a saúde, a segurança social, a segurança pública, os investimentos em infraestruturas públicas, que depois todos usufruem, levando ao desenvolvimento da mesma (sociedade). No fundo é uma troca, nos damos o dinheiro ao estado e o estado gasta esse mesmo dinheiro para que nós, os cidadãos tenhamos os mais variados serviços e para que haja esse tal desenvolvimento.
A sociedade é baseada nisto, todos os cidadãos têm direitos, mas também têm deveres, por isso é que é chocante assistir a um escândalo como este, em que os mais ricos de uma sociedade, neste caso os mais ricos de toda a humanidade (a elite mundial) não pagam impostos, sempre ou maioritariamente com a desculpa de que não usufruem dos serviços públicos, porque podem pagar os mesmos serviços a privados, com maior qualidade e em menor espaço de tempo (o que não é verdade, pois uma premissa não explica a outra). Um dos problemas disso é que muitas vezes acabam por usufruir muito mais do que os cidadãos das classes média e baixa tendo em conta o que pagam, porque se tivermos apenas em atenção os perdões fiscais, que os cidadãos das outras classes não têm direito e depois formos ver as regalias que têm, nomeadamente e apenas ao nível das reformas, que no caso português, chegam às centenas de milhares e que para muitas dessas pessoas não lhes faz falta, porque já têm dinheiro que sobra, claramente todas as outras classes pagam muito mais do que as classes mais ricas.
E é ai que todo o sistema desmorona, porque se uns pagam e outros não, se as classes média e baixa pagam e a classe rica não, o dinheiro que o estado arrecada é menor e como consequência disso, os serviços degradam-se e se os serviços públicos gratuitos deixam de existir com qualidade, está a criar-se uma sociedade de ricos e outra de pobres, em que uns podem pagar tudo e outros por não poderem pagar nada, têm de utilizar os serviços públicos degradados, deixando de ter a qualidade de vida que todos merecem. Mas a maior hipocrisia disto tudo, juntando-se já a toda a hipocrisia da situação, é que as mesmas pessoas (políticos, banqueiros, economistas, advogados, etc.) que cometem estes actos deploráveis são parte daquelas que vem dizer as classes média e baixa que têm de deixar de ter tantos serviços, porque são esses serviços que estão a sobreendividar os estados e não o facto, de entre outras questões, de a maioria das pessoas que têm um rendimento de dezenas e centenas de milhares ou de milhões não pagarem impostos, como todos os outros cidadãos fazem.

Diogo Estudante

Fontes:
https://panamapapers.icij.org/ (Data de Acesso - 12 de Abril de 2016)



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